Após a divulgação da decisão liminar que determinou a suspensão dos contratos de trabalho temporários firmados através do REDA, já surgem denúncias de que a referida decisão vem sendo descumprida pela Administração Municipal.
Segundo informações, haveria determinação para que os contratados continuassem trabalhando, mesmo não havendo garantia do recebimento do respectivo salário.
Infelizmente, a fiscalização acerca do cumprimento da determinação judicial é bastante complicada, sobretudo diante da quantidade de cargos ocupados de forma precária. Em razão disso, a participação da sociedade é fundamental para garantir-se a efetividade da referida decisão.
Em caso de descumprimento da liminar, qualquer cidadão pode apresentar denúncia ao Ministério Público, a fim de que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis.
Do mesmo modo, este blog encontra-se aberto ao recebimento de denúncias, que caso constatadas, serão imediatamente informadas ao r. juízo da 4ª Vara cível.
Sua participação nesse processo é fundamental!